A reforma tributária do consumo, que criou o IBS e a CBS, tem preponderância sobre as pessoas jurídicas. Entretanto, em muitos casos previstos nas novas regras, atingirá também a t...
O acesso ao Chat RFB passou por uma mudança desde o dia 7 de agosto e agora deve ser realizado pelo portal Serviços da Receita Federal. Para utilizar o atendimento, o contribuinte...
O Congresso Nacional instalará nesta quarta-feira (12) uma comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de a...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) definiu novas regras para a composição da receita bruta das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) diante da implementação...
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram, nesta segunda-feira (10), o Emissor Web da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com campos específicos para o Imp...
As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão ter débitos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) recolhidos e quitados automatica...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nesta semana novas regras para adequar o regime às mudanças previstas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC). As alterações, es...
A implementação da Reforma Tributária ganhou um importante ajuste operacional. Após divulgar o cronograma oficial dos documentos fiscais eletrônicos, a Receita Federal e o Comitê G...
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir nesta semana uma questão que afeta produtores rurais e empresas que adquirem produção agropecuária: a sub-rogação do Funrural. A discu...
Dados atualizados periodicamente
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