A Receita Federal definiu novo entendimento sobre a exclusão do diferencial de alíquota do ICMS da base do PIS e da Cofins.O que mudou no entendimento da Receita FederalA Receita F...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou um banco ao pagamento de indenização a uma trab...
Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos têm encontrado mais facilidade para conseguir empréstimos nos últimos anos, principalmente com o avanço das fintech...
A Justiça brasileira, com entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou posição de que gorjetas, sejam espontâneas ou cobradas na nota, não integram a re...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quinta-feira (15) o pagamento de mais uma etapa do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024. Nesta fase, rece...
O Banco Central informou nesta terça-feira (12) que ainda há R$ 10,6 bilhões em valores esquecidos disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). A nova atualizaçã...
O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.O benefício é pago pelo Instituto Nacional do...
Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 à Receita Federal. Com apenas 15 dias restantes para o encerramento...
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A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxilia...
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