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Receita Federal divulga agenda tributária de março de 2026
DATA: 02/03/2026
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) a agenda tributária de março de 2026, documento que consolida os principais prazos de entrega de declarações, pagamentos de tributos e demais obrigações acessórias a serem cumpridas ao longo do mês. A publicação serve como instrumento de organização para empresários, contadores e profissionais da área fiscal, especialmente em um período que deve anteceder o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026.
A agenda tributária de março de 2026 reúne datas relacionadas a tributos federais administrados pela Receita Federal, incluindo contribuições previdenciárias, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e demais obrigações periódicas exigidas das pessoas jurídicas.
Confira a agenda tributária março de 2026
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Fevereiro/2026 |
| 13 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Janeiro/2025 |
| 16 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Fevereiro/2026 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Fevereiro/2026 |
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Janeiro/2025 |
| 31 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Fevereiro/2026 |
| 31 | DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2025 |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2026 |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Fevereiro/2026 |
| 31 | Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2025 |
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