Após a compra de dados sigilosos da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a Controladoria-Geral da União (CGU) multou 36 empresas com penalidades que somam R$ 46 milhões. Outras 14 companhias ainda são investigadas.

Dentre as empresas punidas pela CGU, 29 admitiram culpa e firmaram acordos de leniência, resultando em redução das multas e outras sete foram julgadas e condenadas. Uma delas está em negociação para um possível acordo.

Os casos investigados pela CGU têm origem na Operação Spy, conduzida pela Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF), que  revelou um esquema envolvendo venda de informações sigilosas para empresas privadas.

Na investigação, três servidores públicos foram identificados como responsáveis pelo vazamento dos dados, sendo dois da Receita Federal e um do Mdic. Todos foram demitidos pelos órgãos de origem.

As penalidades das empresas envolvidas no esquema variam conforme o seu faturamento, quantidade de dados adquiridos e reincidência, com o menor valor registrado em R$ 23,8 mil. A CGU analisou ainda se as empresas firmaram acordos para reduzir as multas.

Segundo o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, os acordos com admissões de culpa são preferíveis a julgamentos, além de defender que as empresas implementem diligência ao contratar serviços para evitar situações semelhantes.

Além disso, é importante ressaltar que o cálculo das multas levou em conta a gravidade da infração. Informações adquiridas de forma recorrente ou que trouxeram vantagens competitivas resultaram em penalidades mais altas.

A investigação revelou que algumas empresas se beneficiaram dos dados adquiridos. Algumas companhias chegaram a ser procuradas, no entanto não responderam até o fechamento da matéria.

Com informações do Folhapress