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Novo teto do consignado do INSS entra em vigor

DATA: 17/01/2025

Entrou em vigor nesta semana o novo limite de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . O percentual foi elevado e a taxa mensal passa de 1,66% para 1,80%, de acordo com o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Com relação ao cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, o limite de juros permanece o mesmo, em 2,46% ao mês. A decisão considera a taxa básica de juros, Selic, e os custos do consignado, apurados pelo INSS e pela Dataprev.

Vale lembrar que o crédito consignado do INSS se destaca por ter baixo risco de inadimplência, devido as parcelas serem descontadas automaticamente dos benefícios previdenciários, garantindo o pagamento.

Atualmente, 78 instituições financeiras operam com o crédito consignado e cada uma define suas próprias taxas de juros, respeitando o teto estabelecido pelo governo.

Os segurados que optarem pelo crédito consignado, podem verificar as taxas praticadas por cada instituição diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, uma vez que a plataforma lista todas as opções disponíveis para facilitar a escolha.

Segundo o Ministério da Previdência, o aumento do teto para 1,80% ao mês foi definido com transparência, mas ainda assim, a taxa está 11,62% acima da Selic atual, que é de 12,25% ao ano.

Segundo dados do Banco Central (BC), o consignado do INSS representa 40% do saldo total do crédito consignado, movimentando mais de R$ 268 bilhões e o volume reflete o crescimento contínuo da modalidade.

Entre os anos de 2015 e 2024, o consignado do INSS cresceu 9%, enquanto outras modalidades do setor público e privado registraram queda de até 7%, com o público acima de 71 anos liderando o uso nos últimos anos.

Novas regras em 2025

Para este ano de 2025, mudanças importantes entram em vigor. Agora, os benefícios previdenciários deixarão de ficar bloqueados para empréstimos no banco onde o segurado recebe o benefício.

Assim, o segurado poderá solicitar o crédito imediatamente após começar a receber sua aposentadoria ou pensão e, para outros bancos, o desbloqueio ocorrerá em até 90 dias, mediante solicitação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Segundo o INSS, a medida veio na tentativa de reduzir o assédio de financeiras aos aposentados e o bloqueio temporário dificulta o acesso automático ao crédito, protegendo os segurados.

Pode-se ainda dizer que a decisão de ajuste nas taxas reflete a estratégia de manter o equilíbrio entre os custos do crédito e a viabilidade para os bancos, com o modelo contribuindo para a inclusão financeira.

Com informações da Folha de S. Paulo

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