Nesta quarta-feira (15), o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia Geral da União (AGU) solicitará à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para identificar os responsáveis pela criação e disseminação de fake news relacionadas à nova fiscalização da Receita Federal sobre o Pix.  

Messias afirma que as notícias falsas têm usado símbolos oficiais do governo, como os da Receita Federal e do Ministério da Fazenda e, além disso, práticas abusivas nas relações de consumo.

Ainda, o advogado-geral destacou que o governo também buscará uma investigação pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para apurar crimes contra os consumidores que podem ter sido prejudicados pelas informações falsas. 

Ele também informou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende assinar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a segurança e o sigilo do Pix. 

O objetivo da medida é proteger o sistema de pagamento contra mentiras que possam comprometer sua credibilidade. 

Segundo o entendimento do governo, as fake news criam desinformação e prejudicam os consumidores e as relações de consumo. 

Ao utilizar logotipos e nomes de órgãos públicos, os autores das notícias falsas buscam dar credibilidade às informações, potencializando os danos causados às pessoas que confiam nos canais oficiais.

Vale ainda dizer que além de crimes contra a economia popular, as práticas relacionadas às fake news violam normas de consumo e direito à informação. 

A AGU chegou a identificar ações que afetam diretamente a confiança no governo e nas instituições públicas e, segundo Messias, precisam ser punidas de forma exemplar.

Diante desse cenário, a PF deverá rastrear a origem das fake news e identificar os responsáveis por sua disseminação. 

A PF também precisará buscar compreender o alcance das informações falsas e de que forma ela impactará na sociedade, como sendo um dos inquéritos prioritários no combate à desinformação.

A MP sobre o Pix também tem a intenção de garantir sua gratuidade e sigilo, aspectos fundamentais para seu uso seguro e a espera-se que as investigações avancem rapidamente.